A Smilink (doravante também “Site”), website mantido e disponibilizado pela Smilink Serviços Ortodônticos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 31.740.510/0001-29, com sede à Rua Augusta, nº 2.840, cj.71 e 72, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01412-100 (doravante “Prestadora”), visando regular o uso e acesso ao website www.smilink.com.br, disponibiliza os Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) a Você (doravante também “Usuário”).

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1. Isenção de Responsabilidade Médica

Todas as informações contidas neste Site, incluindo, mas não se limitando, às informações relativas a condições de saúde, produtos e tratamentos ortodônticos, dentários e médicos possuem caráter meramente informativo. Tais informações não devem ser consideradas completas e não possuem o propósito de substituírem a consulta do Usuário ao ortodontista, dentista ou profissional de saúde ou qualquer informação contida em quaisquer embalagens ou rótulos de produtos.

As informações obtidas utilizando o Site não são exaustivas e não cobrem todos os procedimentos ou tratamentos ortodônticos ou dentários, especialmente considerando as suas características individuais. Este Site não estabelece a condição de doutor e paciente entre a Smilink e o Usuário.

2. Uso do Site e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, elementos nocivos no Site ou que prejudique o sistema da Prestadora; e (iii) que toda e qualquer utilização da Smilink terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando a Prestadora de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso. O Usuário reconhece, ainda, que a Prestadora poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos. Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio da Smilink, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. O Usuário declara estar ciente, ainda, de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que admitiu e permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Sujeitos a estes Termos de Uso, concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Site para seu uso pessoal e não para revenda ou distribuição adicional. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para qualquer propósito comercial o uso do Site, o acesso ao Site ou qualquer conteúdo acessível por meio do Site. O Usuário concorda em não copiar ou postar em nenhum computador em rede, transmitir em nenhuma mídia ou utilizar, modificar, distribuir, publicar, transmitir ou criar serviços derivados de qualquer material encontrado em nosso Site para nenhum propósito público ou comercial. O Usuário não tem permissão para modificar nenhum material deste Site.

3. Responsabilidades e Direitos da Prestadora

A Prestadora reserva o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar o Site (ou qualquer parte deste), temporária ou permanentemente com ou sem aviso. A Prestadora também pode fazer melhorias e/ou alterações aos produtos, serviços e/ou aos programas descritos neste Site a qualquer momento e sem aviso prévio.

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4. Feedback e Envio de Conteúdo

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Qualquer comentário, avaliação, informação, sugestão, envio ou material que o Usuário enviar por meio ou em relação a este Site (um “Envio“) será considerado não confidencial pela Prestadora. O Usuário reconhece que é responsável pelos Envios que fornecer, eximindo a Prestadora de quaisquer responsabilidade pelos Envios, incluindo sua legalidade.

Ao realizar um Envio, o Usuário concorda que tem o direito de fazê-lo livre de qualquer reivindicação terceiros, e concorda em arcar com a exclusiva responsabilidade e obrigação em relação a qualquer reivindicação relacionada a tal Envio. O Usuário concede à Prestadora o direito com caráter exclusivo, perpétuo, irrevogável, irretratável, não incidente de royalties, incondicional e gratuito: (i) para fazer, mandar fazer, utilizar, copiar, reproduzir, modificar e criar serviços derivativos de qualquer Envio e um direito não exclusivo a utilizar o nome e semelhança de qualquer pessoa mencionada ou inclusa em tal Envio com relação a qualquer uso do Envio e com relação a qualquer serviço derivado que possa ser criado a partir do Envio em qualquer mídia, software ou tecnologia de qualquer tipo existente no momento ou desenvolvido no futuro, inclusive sua publicidade; (ii) publicamente realizar ou exibir, importar, difundir, transmitir, distribuir (diretamente e indiretamente por múltiplas camadas), licenciar, oferecer-se para vender e vender, alugar, arrendar ou emprestar cópias do Envio e serviços dele derivados; e (iii) para sublicenciar a terceiros os direitos acima, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros adicionais, tudo sem expectativa de remuneração, com exceção do direito a acessar e utilizar o Site de acordo com estes Termos.

5. Política de Privacidade

Aplicam-se, conjuntamente a estes Termos, quando do acesso ao Site, as disposições constantes na Política de Privacidade.

6. Violação de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O Usuário, direta ou indiretamente, não está autorizado ao uso das marcas, logotipos, jargões ou qualquer tipo de propriedade intelectual Prestadora ou de suas empresas controladas, controladoras, afiliadas ou licenciantes (“Propriedade Intelectual”), salvo tenha obtido aprovação expressa para tal.

7. Foro

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste documento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, desde que residente no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.